EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA MAMORÉ – IPRENOM
A presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais do Município de Nova Mamoré- IPRENOM, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os servidores do município para participarem da eleição que definirá os membros do Conselho Fiscal do IPRENOM, para o biênio 2020/2021.
A eleição ocorrerá no dia 02 de Dezembro de 2019 (segunda-feira), no CENTRO DO IDOSO, com início às 14h00min e término às 19h00min.
Conforme dispõe a Legislação vigente, a forma de eleição será nos termos do que previsto no artigo 94 da Lei nº 1.353-GP/2018.
O Conselho Fiscal será composto por: 05 (cinco) membros, sendo 03 (três) titulares e 02 (dois) suplentes.
A eleição será feita por voto individual, direto e secreto, considerados eleitos os 05 (cinco) servidores que tiverem o maior número de votos, sendo os 03 (três) mais votados membros titulares.
Os interessados em concorrer à eleição deverão comparecer a sede do IPRENOM, localizada à Avenida Antônio Lucas de Araújo, 3160, até o dia 29 de novembro de 2019 (sexta-feira) às 14h00min, munido dos seguintes documentos em obediência ao que previsto no artigo 8º-B da Lei nº 9.717/1998 inserido pela Lei nº 13.846/2019:
Documentos pessoais;
Certidão de antecedentes criminais (não ter sofrido condenação criminal) emitida pela Justiça Estadual e Federal;
Certidão emitida pela Justiça Eleitoral de que não recai nas hipóteses de inelegibilidade prevista na LC nº 64/90 (Lei da Ficha Limpa).
Nova Mamoré/RO, 25 de novembro de 2019.
Maria José Alves de Andrade.
Presidente do IPRENOM.
ANEXOS
